CartaExpressa
STF derruba decisão que proibia fotógrafo de trabalhar na CPMI do 8 de Janeiro
Por unanimidade, a Corte chancelou a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux em benefício de Lula Marques
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro Luiz Fux que derrubou a decisão do presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), de proibir o repórter fotográfico Lula Marques de cobrir os trabalhos da comissão.
A decisão foi tomada por Maia após o profissional publicar uma foto que mostrava uma troca de mensagens entre o senador Jorge Seif (PL-SC) e a jornalista Amanda Klein.
“Os atos coatores aparentemente são desproporcionais à conduta do impetrante, que deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas — o que é basilar num Estado Democrático de Direito —, mas responde, na forma da lei, pelos ilícitos que vier a praticar”, defendeu Fux.
O magistrado ponderou, contudo, que o livre exercício da imprensa não exime o profissional de responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente de eventuais atos ilícitos.
“Há nos autos indícios veementes de que o impetrante violou o sigilo de fluxo de comunicações pela internet sem autorização do usuário ou de autoridade judicial, o que é vedado pelo Marco Civil da Internet”, sustentou o ministro.
Relacionadas
CartaExpressa
Advogado vai ao STF para concorrer em eleição sem se filiar a partido; Gilmar ouvirá o Congresso
Por CartaCapitalCartaExpressa
Zanin será o relator de ação do governo Lula contra desoneração da folha
Por CartaCapitalCartaExpressa
Barroso: Brasil vive um momento de estabilização democrática e as instituições prevaleceram
Por CartaCapitalCartaExpressa
Kassio libera para julgamento ação sobre a Lei das Estatais; relembre o que está em jogo
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.