STF demonstrará coragem na defesa de sua independência, diz Moraes após PEC do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira 23 a aprovação pelo Senado de uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de magistrados da Corte.

Moraes mencionou situações em que ordens individuais foram necessárias, como momentos decisivos da pandemia de Covid-19 e a reação aos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Ele reforçou, porém, que esses despachos monocráticos foram referendados pelo plenário do STF.

“Esta Corte não se compõe de covardes, nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”, disse o ministro na sessão desta quinta. “Tenho certeza de que esta Corte demonstrará coragem na defesa dessa princpal garantia do Judiciário, não em favor do STF ou dos juízes, mas em defesa da sociedade, com a independência de seus juízes.”

Antes dele, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou ser necessário “rechaçar ameaças de maneira muito clara” e disse que o STF “não admite intimidações”.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse por sua vez que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

“O STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento”, prosseguiu. “Em um país com demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, nada sugere que os problemas prioritários estejam no STF.”