CartaExpressa
STF decide manter punição a motoristas que recusarem o bafômetro
Os ministros também validaram, por unanimidade, a previsão de tolerância zero para limite de álcool a quem estiver no volante
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.
O entendimento dos ministros valida o que está previsto na Lei: multa administrativa a quem se recusar a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Também estão previstos a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o recolhimento da habilitação e a retenção do veículo.
A determinação deverá ser seguida pelos demais tribunais do País. Os ministro do Supremo avaliaram um recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul, que tentava reverter a anulação, pela Fazenda Pública estadual, de uma multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.
No julgamento, os ministros também validaram, por unanimidade, a previsão de tolerância zero para limite de álcool a motoristas, ao avaliar ação da Associação Brasileira Restaurantes e Empresas de Entretenimento que questionava trechos da Lei Seca.
Também referendaram a manutenção da proibição em vigor da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias. A ação contestando a proibição era de autoria da Confederação Nacional do Comércio e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo.
Relacionadas
CartaExpressa
Moraes manda PGR dizer se ainda deseja arquivar inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Por CartaCapitalCartaExpressa
Moraes tira da prisão coronel do Exército investigado por conspiração golpista
Por CartaCapitalCartaExpressa
PF conclui investigação e indicia servidora que aplicou provas por vazamento do Enem
Por CartaCapitalCartaExpressa
Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.