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STF dá cinco dias para Janones se defender em caso de injúria contra Bolsonaro
O processo se baseia no argumento de que o deputado praticou injúria ao chamar Bolsonaro de ‘assassino’, ‘miliciano’, ‘ladrão de joias’, ‘ladrãozinho de joias’ e ‘bandido fujão’
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal, abriu nesta segunda-feira 14 o prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) apresente sua defenda na ação por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No mês passado, a Corte rejeitou um recurso e confirmou o deputado como réu na ação. O processo se baseia no argumento de que o deputado praticou injúria pelo menos cinco vezes, entre 31 de março e 5 de abril de 2024, ao chamar Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Também há uma acusação pelo crime de calúnia em três postagens que atribuem ao ex-capitão o crime de homicídio, dizendo que ele “matou milhares na pandemia”.
Para a defesa de Janones, as expressões apontadas como criminosas são genéricas, sem demonstração específica de violação à honra, e o deputado estaria amparado pela imunidade parlamentar.
Bolsonaro pede que a Justiça declare que os crimes foram cometidos cinco vezes e considere como agravante a disseminação do conteúdo na internet. O ex-presidente também pede indenização de 20 mil reais por danos morais.
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