STF analisa na quarta ordem de Barroso ao Senado para instalar CPI

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta quarta-feira, 14, a análise em plenário da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma CPI sobre as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.

O caso será analisado pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a determinação de Barroso. Se houver maioria em sentido contrário, o Supremo pode reverter a decisão individual do ministro. Fux definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos. Por isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.

De acordo com o STF, a análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira, 16, em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo, e “considerando a urgência e a relevância da matéria”. Barroso é o relator da ação protocolada no STF sobre a CPI da Pandemia. Senadores protocolaram o requerimento com o número mínimo de assinaturas para a criação da comissão ainda em janeiro. Mas, até esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia avançado esses trâmites.

Na decisão individual, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.