Alcolumbre anula voto de Eduardo Bolsonaro em sessão do Congresso

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde o início deste ano, votou nesta quinta-feira 27 na sessão conjunta do Congresso Nacional em que deputados e senadores derrubaram vetos do presidente Lula (PT). O chefe do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu, porém, anular o voto do filho de Jair Bolsonaro (PL).

Na quarta-feira 26, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia proibido deputados de votar pelo sistema eletrônico da Casa se estivessem no exterior — salvo nos casos de missão oficial autorizada. Na sessão desta quinta, Eduardo usou o e-Cédula, sistema próprio do Congresso.

“Na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica, foi constatado registro irregular de votação pelo deputado Eduardo Bolsonaro, tendo em vista o disposto na decisão da presidência da Câmara”, afirmou Alcolumbre no plenário. “Esta presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Por conseguinte, declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado.“

Motta acolheu um parecer da Secretaria-Geral da Mesa ao oficializar a proibição. “Não há possibilidade regimental de o deputado federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, diz o documento, assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.

A decisão da Câmara ocorreu após a fuga para os Estados Unidos do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na trama golpista.