Com Eduardo e Ramagem nos EUA, Motta decide que deputados não podem votar do exterior

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu um parecer que restringe deputados de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional. A exceção seria apenas em casos de missão oficial autorizada pela Casa, de acordo com o ato normativo publicado nesta terça-feira 25.

A medida ocorre após o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal, fugir para os Estados Unidos e participar, de forma remota, da votação do PL Antifacção, na semana passada. O veto também vale mesmo para parlamentares em licença para tratamento de saúde.

Ramagem viajou ao exterior em setembro, mas a fuga só veio a público na semana passada, após uma reportagem do PlatôBr flagrá-lo em um hotel de luxo de Miami. Antes de viajar aos EUA, o bolsonarista apresentou um atestado psiquiátrico à Câmara aleganado ansiedade e pedindo o afastamento temporário. Nesta terça, o STF declarou o trânsito em julgado da sua condenação, tornando-o oficialmente um foragido da Justiça brasileira.

A portaria também alerta para a necessidade de comunicação prévia à Presidência em caso de afastamento do país, prevista no regimento. A decisão busca evitar o “uso indevido” do funcionamento remoto e garantir a observância das normas internas. O documento lembra que nem mesmo presidente da Câmara pode conduzir sessões quando está fora do País, reforçando a impossibilidade para todos os demais deputados.

Embora a medida seja uma resposta ao caso de Ramagem, que só conseguiu participar de uma sessão após pedir à Casa um celular no modo roaming internacional, o veto também atinge o correligionário dele, Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).  O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos EUA desde março, de onde articula sanções a autoridades brasileiras, e tenta um salvo-conduto para exercer o mandato do País.