Shein adere ao programa de isenção a compras de até US$ 50

A varejista chinesa Shein foi incluída pela Receita Federal para participar do programa que prevê a isenção do imposto de importação em compras de até 50 dólares feitas pela internet. A inclusão foi oficializada nesta quinta-feira 14, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, as compras de até 50 dólares realizadas no site da Shein a partir de hoje não estarão mais sujeitas ao imposto. O Programa Remessa Conforme prevê também que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras seja de 17%.

A inclusão da Shein no programa deverá reconfigurar a dinâmica de compra na plataforma. Regularmente, consumidores da empresa chinesa apostavam nos baixos preços oferecidos pelos vendedores cadastrados, mas, diante da falta de uma legislação específica viviam incertezas sobre se os produtos seriam ou não taxados. O programa prevê, também, a facilitação da entrada de produtos da empresa no país. 

Caso a compra no site seja superior a 50 dólares, será cobrado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto. A Shein, inclusive, terá que atualizar a sua plataforma com essa cobrança específica, para que possa, de fato, começar a fazer parte do programa.

Além da Shein, o AliExpress (do conglomerado chinês Alibaba) e a Sinerlog já foram incluídos no programa. A ideia do governo federal é evitar os casos de evasão fiscal por meio de compras realizadas nas plataformas.