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Senador vai ao TCU para que Bolsonaro apresente lista com todos os presentes recebidos
Segundo Jorge Kajuru, a medida poderá ‘resguardar a moralidade e impessoalidade na gestão administrativa’
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou ao Tribunal de Contas da União, nesta quinta-feira 6, um requerimento para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a produzir um inventário completo de todos os presentes que recebeu durante seu mandato.
No pedido, Kajuru destaca o caso envolvendo as joias da Arábia Saudita enviadas a Bolsonaro.
“A jurisprudência desta Corte de Contas segue o entendimento de que presentes recebidos pelas autoridades públicas devem ser incorporados aos acervos pessoais quando forem personalíssimos e apresentarem valores simbólicos”, ressalta. “Tal posicionamento nada mais é que a subsunção da norma perseguida pelos princípios da moralidade e impessoalidade ao comportamento real dos agentes públicos, prevenindo, assim, a corrupção e a satisfação de interesses pessoais em detrimento dos coletivos.”
De acordo com o senador, um eventual deferimento do pedido por parte do TCU poderá “resguardar a moralidade e impessoalidade na gestão administrativa”.
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