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Senador aciona o STF para obrigar Bolsonaro a revelar beneficiados pelo orçamento secreto
A ação partiu de Alessandro Vieira; o parlamentar tucano se baseia em uma afirmação do ex-capitão durante o debate na Band
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 17, para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a encaminhar uma lista com os nomes de parlamentares beneficiados pelas emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto.
Bolsonaro mencionou a relação durante o debate promovido no estúdio da TV Band, em São Paulo, no domingo 16.
“Eu tenho aqui uma lista preliminar: 13 deputados do PT que receberam recurso desse tal orçamento secreto (…) Eu jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo, né?”, disse o ex-capitão no encontro.
No documento direcionado à ministra Rosa Weber, Vieira afirma ser de interesse da sociedade que Bolsonaro “dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por Vossa Excelência no sentido de apresentar a lista em comento e criar um sistema que franqueie o acesso às informações”.
Ainda na noite de domingo, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, admitiu nas redes sociais não ter acesso à lista de políticos que solicitaram as emendas.
“Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos, colocaremos no Portal (da Transparência). O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo”, escreveu Rosário a um seguidor.
O orçamento secreto tem sido utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso.
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