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Senado pode votar em novembro PEC que limita decisões individuais no STF
A proposta foi aprovada pela CCJ da Casa Alta no início de outubro
O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), projetou nesta quinta-feira 19 que o plenário da Casa deve votar em novembro o projeto de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
A declaração foi concedida a jornalistas após uma reunião entre Oriovisto, autor da PEC, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “[A proposta] entra na pauta da próxima terça-feira, mas isso não quer dizer que ela será votada. Então, o mais próvável é que a PEC seja votada na semana do dia 8 de novembro“, afirmou.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início deste mês. Antes da votação no plenário, a Casa Alta promove, nesta quinta-feira, uma sessão de debate temático e cumprirá a norma regimental sobre um intervalo de cinco sessões para discutir a matéria.
O texto proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Também estabelece que os pedidos de vista nas cortes serão concedidos coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses.
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