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Senado aprova projeto sobre direitos de entregadores na pandemia
A matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou, na quinta-feira 9, o projeto de lei que prevê obrigações de empresas de aplicativo com entregadores durante a pandemia. Apresentado em abril de 2020, o texto ficou estagnado por 20 meses no Congresso até ser votado pela Câmara dos Deputados.
A matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. As normas, em geral, tratam de garantias financeiras para entregadores infectados com a Covid-19 e determinam o fornecimento de itens de proteção contra a doença. O projeto é de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), mas a versão final foi alterada pelo relator na Câmara, Fábio Trad (PSD-MS), e analisada pelo relator no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Um trecho deixa claro que “os benefícios previstos não servirão de base para caracterização da natureza jurídica da relação entre os entregadores e as empresas de aplicativo”. Ou seja, apesar de haver celebração sobre a aprovação, o projeto não dispõe sobre as relações trabalhistas entre as empresas e os entregadores. O Parlamento ainda não regulou essa relação.
Ao votar pela aprovação da matéria, o relator Randolfe Rodrigues disse que o texto “representa um avanço importante para que, no futuro, o Congresso Nacional promova um amplo debate sobre os direitos trabalhistas e a nova economia proporcionada pelos serviços dos aplicativos”.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a Amobitec, que representa empresas como iFood e Uber Eats, disse que o texto é “equilibrado” e ” reflete importantes práticas de apoio aos entregadores durante a pandemia”.
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