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Senado aprova a Lei Paulo Gustavo; o texto segue para sanção de Bolsonaro
A redação prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas na pandemia
O Senado aprovou, nesta terça-feira 15, a ‘Lei Paulo Gustavo‘, que prevê um repasse de 3,8 bilhões de reais ao setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas na pandemia.
O projeto voltou para a análise dos senadores depois de sofrer modificações na Câmara, no mês passado. Com o placar de 74 votos a zero e uma abstenção, a proposta de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A lei prevê que os 3,8 bilhões de reais repassados a estados e municípios sejam utilizados da seguinte maneira: 2,79 bilhões destinados para ações no setor audiovisual; e 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas. Ainda de acordo com o texto, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em no máximo 90 dias após a publicação da lei.
A base governista tentou modificar esse aspecto, propondo que a definição de diretrizes do programa ficasse a cargo da Secretaria Especial da Cultura – o que, na prática, ampliaria o poder da gestão federal sobre os repasses. A mudança foi rejeitada pelos senadores.
Estados e municípios beneficiados com os repasses terão de garantir contrapartidas como a realização de exibições gratuitas e de atividades destinadas à rede pública de ensino (ou rede privada que contemple estudantes do Prouni). O projeto exige também a prestação de contas sobre a utilização das verbas.
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