Câmara aprova a Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de 3,8 bilhões ao setor cultural

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 24, a lei ‘Paulo Gustavo’ que prevê determina que a União faça um repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios em prol do setor cultural, que acumulou perdas com as restrições ao longo da pandemia. Foram 411 votos favoráveis à proposta e 27 contrários.

Dos 3,8 bilhões, o projeto prevê que R$ 2,79 bilhões sejam revertidos para ações no setor audiovisual; e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

O relator da proposta na Câmara, o deputado deputado José Guimarães (PT-CE), acolheu duas emendas apresentadas pela base do governo no Plenário. Com isso, o texto voltará ao Senado para revisão.

Emendas acolhidas

Uma das emendas acolhidas foi a do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) que solicitou a retirada de uma proposta do texto que previa que as ações da Lei deveriam favorecer a participação e protagonismo de pessoas do segmento LGBTQIA+. O parlamentar justificou que “a homossexualidade não é hereditária” e “na proporção que nascem homossexuais pobres, também nascem ricos, portanto, não é razoável estabelecer cotas para esses casos”.

A deputada Bia Kicis também modificou um trecho do projeto original, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), dando poder ao governo para direcionar os recursos aos editais que entender mais adequados. A redação anterior fazia da União um agente transferidor de recursos.