Saúde comprou, em 2020, R$ 32 milhões em preservativos femininos sem necessidade, diz CGU

O Ministério da Saúde gastou, sem necessidade, cerca de R$ 32 milhões de reais na compra de preservativos femininos durante a pandemia. O apontamento é feito em um relatório da Controladoria Geral da União que avaliou os contratos de compra dos itens, feitos em 2020.

A CGU aponta que a aquisição dos itens era desnecessária, ‘já que o estoque existente de 8,5 milhões de preservativos femininos em látex era suficiente para atender a demanda por mais de 12 meses.

“Os contratos foram baseados em um consumo médio superestimado e em uma estimativa de cobertura subestimada”, completa o órgão, com base na análise de três contratos de compra.

O órgão identificou falhas já no pregão eletrônico, modalidade licitatória que antecede a compra de bens e serviços. Aponta que ‘o PE nº 81/2020 revelou deficiência na justificativa sobre o quantitativo e a especificação dos tipos de materiais licitados e na análise crítica das cotações de preços, além da ausência de apresentação de documentos exigidos no edital e de equalização tributária no julgamento das propostas. Constatou-se também a aceitação, sem análise técnica, de garantia ilegal e não prevista nem no edital nem no Contrato nº 316/2020’.

A CGU também apontou falhas do Ministério da Saúde no controle dos contratos firmados com as empresas Precisa e Injeflex, com a aplicação de multas.

“Também foi evidenciada a atuação intempestiva e inefetiva do fiscal dos contratos no acompanhamento das entregas e morosidade do Ministério da Saúde na aplicação de multa às empresas Precisa e Injeflex, no valor total de R$ 2.790.207, as quais ainda não foram pagas”, escreveu o órgão.

A CGU recomenda ao Ministério da Saúde a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos no caso.