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Rui Costa critica possível uso da Força Nacional por Bolsonaro no 7 de Setembro
O governador baiano afirmou que uso das tropas seria inconstitucional e chamou possibilidade de um ‘factoide’ para desviar foco de problemas
O governador da Bahia Rui Costa (PT) condenou a possibilidade de que Bolsonaro use a Força Nacional, à revelia de governadores e Supremo, para intervir em possíveis protestos violentos no 7 de Setembro.
“A lei é clara: o uso da Força Nacional só pode ocorrer quando solicitada pelos governadores.”, destacou o governador em entrevista nesta quinta. A decisão do chefe do Planalto, afirmou, seria ilegal. “Recentemente, de novo buscando fazer disputa ideológica, ele mandou a Força Nacional aqui no sul do estado para resolver uma briga de vizinhos em um assentamento. Nós fomos à justiça que reafirmou que o uso é restrito e quando solicitado pelos governadores.”
A decisão citada por Costa foi proferida em caráter de liminar pelo ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, que decidiu a favor do estado e ordenou a retirada da Força Nacional da Bahia. O entendimento do magistrado foi referendado pelo plenário da Corte dias depois. No acórdão, o STF decidiu que a força de segurança só poderá ser usada com autorização dos governadores. A possibilidade de intervenção no dia 7 de setembro, portanto, seria inconstitucional.
O governador baiano disse acreditar que o caso é mais um ‘factoide’ plantado por Jair Bolsonaro. “O presidente pauta diariamente a imprensa e as mídias sociais com factoides, com falsas polêmicas, pra esconder a sua desumanidade e sua incapacidade pra governar”, alertou.
A Força Nacional é formada por policiais militares estaduais cedidos ao Ministério da Justiça para formar uma coalizão a ser usada em todo território nacional como apoio aos governadores que assim solicitarem. Atualmente o grupo está sob a chefia do ministro Anderson Torres, amigos dos filhos de Bolsonaro, e sob o comando do coronel da PM do Ceará Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O forte apoio do grupo ao presidente, portanto, reforçam a tese de um possível uso político da FN no dia 7 de setembro.
A possibilidade foi levantada pelo colunista Leonardo Sakamoto no UOL. Na reportagem, publicada nesta quinta, Sakamoto relembrou outros momentos em que a Força Nacional foi usada irregularmente sem a solicitação dos governadores, como em agosto de 2019 por Sérgio Moro para conter protestos de estudantes e indígenas contra cortes na Educação e em defesa das terras; e em 2013 para atuar em protestos ambientais no Pará e em Rondônia durante o governo Dilma.
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