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Rosa Weber manda Bolsonaro explicar decretos das armas
Partidos acionaram o STF e apontaram, entre outros fatores, ‘atentado contra a segurança da sociedade’
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta terça-feira 23 o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique os decretos que facilitam a compra e o uso de armas de fogo. A decisão foi tomada no âmbito de ações apresentadas por PSB, Rede, PT e PSOL.
“Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo”, afirmou Weber.
Entre as razões listadas pelos partidos para que o STF suspenda os efeitos dos decretos estão um “atentado contra a vida e a segurança da sociedade brasileira”, a violação ao princípio da separação dos Poderes e o “claro risco ao monopólio do uso legítimo da força”.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas, no prazo de cinco (05) dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três (03) dias”, decidiu a ministra.
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