CartaExpressa

Rosa Weber manda Bolsonaro explicar decretos das armas

Partidos acionaram o STF e apontaram, entre outros fatores, ‘atentado contra a segurança da sociedade’

A Ministra Rosa Weber. Foto: STF.
A Ministra Rosa Weber. Foto: STF.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta terça-feira 23 o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique os decretos que facilitam a compra e o uso de armas de fogo. A decisão foi tomada no âmbito de ações apresentadas por PSB, Rede, PT e PSOL.

“Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo”, afirmou Weber.

Entre as razões listadas pelos partidos para que o STF suspenda os efeitos dos decretos estão um “atentado contra a vida e a segurança da sociedade brasileira”, a violação ao princípio da separação dos Poderes e o “claro risco ao monopólio do uso legítimo da força”.

“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas, no prazo de cinco (05) dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três (03) dias”, decidiu a ministra.

CartaCapital

CartaCapital

Tags: , , , ,

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!