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Rosa Weber autoriza sócio da Precisa a ficar em silêncio na CPI, nesta quinta

Rosa Weber autoriza sócio da Precisa a ficar em silêncio na CPI, nesta quinta

A ministra do STF Rosa Weber. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra do STF Rosa Weber. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira 30 ao empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, nesta quinta-feira 1.

 

 

Maximiano entrou na mira da comissão por representar a companhia que intermediou a negociação entre o governo de Jair Bolsonaro e a Bharat Biotech por 20 milhões de doses da Covaxin.

“Concedo, apenas em parte, a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; e (c) o direito de não sofrer
constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, diz trecho da decisão.

Nesta quarta, o empresário Carlos Wizard Martins utilizou seu direito ao silêncio em depoimento à CPI.

Leia a íntegra da decisão da ministra do STF:

 

HC 203800 - 28-decisao_monocratica

 

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