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Roberto Jefferson é multado em mais de R$ 30 mil por ataque homofóbico ao STF
A condenação feita pelo governo de São Paulo segue a lei estadual que proíbe discriminação motivada pela orientação sexual
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pelo estado de São Paulo a pagar uma multa de R$ 31.970 por chamar os magistrados do Supremo Tribunal Federal de “sodomitas”. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
A declaração aconteceu em uma entrevista concedida em 2020, ao canal Questione-se, no Facebook, na qual o bolsonarista fez uma série de ataques e insinuações de caráter sexual contra os ministros do STF, e sugeriu que pessoas que não sejam heterossexuais não podem integrar a Corte.
Após a ocasião, a ex-vereadora Soninha Francine (Cidadania) apresentou uma denúncia contra o parlamentar, que se tornou alvo de processo administrativo instaurado pela Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo.
Neste sábado 12, a decisão do governo paulista, em condenar o ex-deputado, segue uma lei estadual que proíbe a discriminação motivada pela orientação sexual.
Para o secretário da Justiça, Fernando José da Costa, responsável pela multa administrativa, “o ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito”, afirma. “São Paulo não tolera a intolerância”, completa.
Não cabe recurso à decisão.
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