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Restaurantes devem ter cartaz que ensina manobra de desengasgo, aprova Senado
O texto foi modificado pelos senadores e precisará retornar à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira 12 projeto que autoriza a criação de campanha nacional permanente para divulgar informações sobre prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias. A proposta obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fixarem cartazes que ilustram as manobras de desengasgo. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
As regras sobre a obrigação da colocação dos cartazes serão definidas por regulamento, segundo o projeto.
De acordo com o texto, a prevenção de engasgos e obstrução das vias respiratórias será executada por meio de campanhas educativas nos meios de comunicação e por capacitação dos profissionais das redes de ensino e de saúde. As medidas serão tomadas pelo poder público, no âmbito de competência de cada esfera de governo.
Haverá também a distribuição de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde. A campanha terá caráter permanente.
O projeto prevê ainda que instituições que trabalham com o acompanhamento pré-natal e com a realização de partos deverão promover ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância. Para isso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990).
(Com informações de Agência Senado)
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