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Reforma Tributária pode avançar ainda em 2024 no Congresso, projeta Haddad
Ministro reconhece dificuldades de tramitação causadas pelo calendário eleitoral, mas aposta em ‘bom relator’ para fazer texto avançar antes do 2º semestre
O ministro da Fazenda Fernando Haddad reconheceu que há dificuldades de finalizar a regulamentação da reforma tributária devido ao calendário eleitoral em 2024, mas disse apostar em designação de ‘bom relator’ para aproveitar a curta janela de oportunidades no ano.
A avaliação aconteceu nesta terça-feira 19, logo após Haddad participar de um evento organizado pela Esfera Brasil e pela Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB), em Brasília.
“Se a regulamentação da [reforma] tributária for agora, em abril, para o Congresso, e se nós tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível nós chegarmos, após as eleições, a um entendimento”, afirmou Haddad.
“Nós temos que votar tudo para 2026, mas é tempo suficiente. Eu acredito que é possível votar”, pontuou Haddad, que evitou dizer se já há algum nome designado para ser relator da matéria.
No final do ano passado, o presidente Lula (PT) promulgou a reforma tributária, que foi aprovada no Congresso depois de décadas de debate no país. Por meio de uma emenda constitucional, vários tributos no País serão unificados.
A reforma também cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seguirá um modelo dual. Ou seja, uma parte da administração ficará a cargo da União, enquanto outra caberá a estados e municípios.
Para que a reforma comece a valer, de fato, ao menos 71 dispositivos da proposta precisam de regulamentação. Entre eles, está o que vai determinar quais itens da cesta básica terão imposto zerado. O cashback para as contas de energia e para o gás de cozinha também precisam de regulamentação.
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