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A Executiva Nacional do PSL, partido do deputado Daniel Silveira, divulgou uma nota oficial em que critica os ataques do parlamentar a ministros do STF.
De acordo com o documento, a sigla “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”.
No texto, o presidente da legenda, Luciano Bivar, classificou os ataques como “inaceitáveis”.
“Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”.
Leia a nota na íntegra:
Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.
O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.
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A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.
Divergências
Na contramão da postura da Executiva Nacional do PSL, a liderança do partido na Câmara divulgou nota nesta quarta-feira contrária à prisão de Silveira. Assinada pelo líder Vitor Hugo (GO), a nota diz que relativizar a inviolabilidade de parlamentares é “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”.
“A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, relatou em nota. “Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”, afirmou.
Em suas redes sociais, Vitor Hugo já havia contestado a prisão do deputado. A posição foi reforçada na nota oficial da liderança da sigla na Câmara. “No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável”, disse.
A Constituição prevê que membros do Congresso não podem ser presos, a não ser em flagrante de crimes inafiançáveis. Nesse caso, cabe à Casa legislativa deliberar sobre a detenção. “Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país”, afirmou Vitor Hugo na nota.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para hoje reunião da Mesa diretora e do colégio de líderes para tratar sobre a prisão de Daniel Silveira.
(com Estadão Conteúdo)
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