PL que equipara aborto a homicídio é uma ‘ameaça a saúde das mulheres e meninas’, diz Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou, em comunicado divulgado nesta quinta-feira 20, que o projeto de lei que equipara o aborto legal ao crime de homicídio, em tramitação na Câmara dos Deputados, representa um retrocesso e ameaça a saúde das mulheres e meninas brasileiras.

Proposto por Sóstenes Cavalcante (PL), o texto prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.

De acordo com a Fiocruz, a proposta desconsidera os casos de violência sexual no Brasil, cujas vítimas possuem, em sua maioria, idade entre 11 e 20 anos. Além disso, a instituição disse considerar que, uma vez aprovada, a medida tende a trazer “consequências psicológicas duradouras” para a vida das mulheres e meninas.

“O Estado brasileiro deve garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte à violência e ao abuso sexual. A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes sejam garantidas a chance de uma vida digna”, pontuou a Fiocruz.

No texto, a instituição também destacou que estabelecimentos de saúde com registro de aborto legais estão presentes em apenas 200 dos municípios brasileiros, a maior parte deles localizados na região Sudeste (40,5%). O projeto de lei, neste sentido, adicionaria mais um obstáculo ao acesso aos direitos das mulheres, segundo o comunicado.

“Mesmo em serviços credenciados para realizar o procedimento, tem-se a dificuldade de os profissionais médicos aceitarem realizar por objeção de consciência, ainda que o estabelecimento de saúde, uma vez cadastrado, deva garantir a existência de profissionais que o façam”, concluiu.

Leia o comunicado da Fiocruz na íntegra: