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PL alega ao TSE que discurso de Bolsonaro a embaixadores não foi um ato de campanha
A manifestação ocorreu no âmbito de duas ações protocoladas pela oposição – uma do PDT, outra de Rede e PCdoB
O PL argumentou ao Tribunal Superior Eleitoral que o presidente Jair Bolsonaro não promoveu propaganda eleitoral antecipada ao reunir embaixadores no Palácio do Planalto para repetir mentiras sobre as urnas eletrônicas, em 18 de julho.
Segundo a legenda, “cuidou-se de ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL”.
“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022″, prosseguiu o PL. “Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada.”
O PL ainda nega que o discurso de Bolsonaro “tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.
A manifestação foi encaminhada ao TSE no domingo 24 no âmbito de duas ações protocoladas pela oposição – uma do PDT, outra de Rede e PCdoB. O presidente da Corte, Edson Fachin, havia estabelecido o prazo de cinco dias para Bolsonaro se pronunciar sobre as acusações.
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