PL alega ao TSE que discurso de Bolsonaro a embaixadores não foi um ato de campanha

O PL argumentou ao Tribunal Superior Eleitoral que o presidente Jair Bolsonaro não promoveu propaganda eleitoral antecipada ao reunir embaixadores no Palácio do Planalto para repetir mentiras sobre as urnas eletrônicas, em 18 de julho.

Segundo a legenda, “cuidou-se de ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL”.

“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022″, prosseguiu o PL. “Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada.”

O PL ainda nega que o discurso de Bolsonaro “tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.

A manifestação foi encaminhada ao TSE no domingo 24 no âmbito de duas ações protocoladas pela oposição – uma do PDT, outra de Rede e PCdoB. O presidente da Corte, Edson Fachin, havia estabelecido o prazo de cinco dias para Bolsonaro se pronunciar sobre as acusações.