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A Procuradoria-Geral da República enviou nesta sexta-feira 25 ao Supremo Tribunal Federal mais 30 petições com as alegações finais em ações penais contra executores dos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Trata-se da terceira leva de alegações finais, totalizando 115 petições encaminhadas à Corte.
Os denunciados nas 30 petições são acusados por cinco crimes:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. O responsável por assinar as petições é o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, argumenta Santos.
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