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PGR defende que STF anule lei de São Paulo que homenageia expoente da ditadura
A manifestação de Elizeta Ramos acolhe um pedido de PT, PSOL e PDT, além do Centro Acadêmico da PUC-SP
A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta sexta-feira 6, que o Supremo Tribunal Federal anule a lei do estado de São Paulo que deu o nome de Antonio Erasmo Dias a um viaduto em Paraguaçu Paulista. A peça é assinada pela chefe interina do órgão, Elizeta Ramos.
O coronel da reserva do Exército foi secretário de Segurança Pública na ditadura militar e responsável pelo cerco ao campus da Pontifícia Universidade Católica em 1977.
No documento, a PGR ressaltou que “qualquer ato estatal que, de forma explícita ou velada, enalteça o autoritarismo é contrário à própria gênese do regime democrático e merece o mais veemente repúdio”.
A lei foi sancionada pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD). A decisão da PGR responde a uma ação do Centro Acadêmico da PUC-SP e de PT, PSOL e PDT.
Os signatários argumentam que a regra viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia e da cidadania, além da dignidade de vítimas do período.
A PGR menciona em sua defesa que não considera adequado julgar o caso pelo STF, mas, no mérito, o pedido dos autores deve ser atendido.
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