PGR defende arquivar pedido de investigação contra Bolsonaro por encontro com embaixadores

A Procuradoria-Geral da Republica defendeu no Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propagar fake news sobre o sistema eleitoral em julho de 2022, durante uma reunião com embaixadores em Brasília.

A representação foi protocolada na Corte em 19 de julho por deputados de oposição a Bolsonaro. Segundo a peça, o então presidente cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e de responsabilidade.

Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, porém, “os fatos relatados não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si só, a deflagração de investigação criminal em face do ex-presidente da República”.

Ela argumentou, ainda, que “o discurso proselitista do representado não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos”.

A reunião de Bolsonaro com embaixadores também é alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente.