PGR dá 10 dias para Damares explicar abertura de disque-denúncia a antivacinas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República, estabeleceu o prazo de dez dias para a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, explicar a disponibilização do Disque 100 a antivacinas.

A pasta elaborou uma nota técnica em que se opõe à adoção do passaporte da vacina e à obrigatoriedade de imunizar crianças contra a Covid-19. Também indicou o disque-denúncia como um canal à disposição dos antivacinas que julguem sofrer ‘discriminação’.

Tradicionalmente, o Disque 100 é uma ferramenta utilizada para recebimento de denúncias de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.

“É digna de preocupação a conduta do ministério de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação”, diz trecho do ofício, assinado na última segunda-feira 31 e divulgado nesta terça 1º pela Folha de S.Paulo. O responsável pela peça é o procurador Carlos Alberto Vilhena.

A nota técnica do ministério se dirige a “todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares”. Para esses, diz o texto da pasta de Damares, “está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”.