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Petistas pedem ao STF prisão domiciliar para maiores de 70 anos
Deputados protocolaram o habeas corpus coletivo após a decisão que beneficia Jair Bolsonaro
Deputados federais do PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo para obter a concessão de regime domiciliar para presos com mais de 70 anos ou para pessoas acometidas por doença grave, no caso de estabelecimentos prisionais sem capacidade de garantir o tratamento.
Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ) acionaram o STF após o ministro Alexandre de Moraes autorizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 71 anos, a cumprir em casa — por pelo menos 90 dias — sua pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
“Não é juridicamente aceitável que a pessoa custodiada suporte os riscos decorrentes da incapacidade estatal de prover tratamento médico adequado”, diz um trecho do documento.
Os deputados petistas enviaram o habeas corpus ao presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não se pronunciou sobre a matéria.
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