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PEC no Senado quer vetar poder do STF no TSE e entregar controle ao Congresso
Na proposta do senador Márcio Bittar, congressistas seriam os responsáveis por determinar a maioria da composição do tribunal
O senador Márcio Bittar (União-AC) propôs uma emenda constitucional nesta segunda-feira que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal de assumirem cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral. A pauta é assinada por outros 26 senadores da oposição ao governo Lula (PT).
Hoje, a Corte detém cinco das sete vagas no TSE. O projeto de Bittar propõe dar ao Congresso Nacional o poder de escolher quatro vagas do tribunal eleitoral. Ou seja: deputados e senadores seriam os responsáveis por determinar a maioria da composição do TSE – que julga causas eleitorais, muitas vezes envolvendo os próprios congressistas.
Além disso, a proposta acaba com a obrigação de que a presidência e a vice-presidência do TSE sejam ocupadas por ministro do STF e a Corregedoria Eleitoral por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Em sua justificativa, Bittar afirmou que a PEC é necessária para que seja eliminada a polêmica “que envolve a independência dos ministros do STF, ou sua eventual suspeição, ao julgar causas e fatos nos quais já atuaram em instância inferior”.
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