PEC de Transição deve ser só para os 600 reais do auxílio e salário mínimo, diz Ciro Nogueira

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu neste domingo 13, que a PEC da Transição deve ser implementada somente para manter o pagamento de 600 reais do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo em 2023. 

“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023”, disse o ministro em nota. “O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.”

O texto deve ser analisado primeiro no Senado na próxima semana, e depois irá para a Câmara.

Líderes de bancada do Senado que estiveram reunidos com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediram mais tempo para analisar o tema.

Se o cronograma for seguido, a PEC estaria promulgada a tempo de valer para o Orçamento de 2023.

Leia na íntegra a nota do ministro: 

“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.

TODOS os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso.

Todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente.

O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.

O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”