PEC da Transição deve ser votada no Senado até a próxima semana, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira 29 que a prioridade do Senado é analisar a PEC de Transição com “senso de urgência e prioridade” para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de 600 reais a partir de janeiro de 2023.

“Há um compromisso, realmente, da apreciação da PEC pelo Senado Federal que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família”, disse Pacheco em conversa com jornalistas em Brasília.

A proposta desenhada pela equipe de Lula (PT) prevê um montante de 175 bilhões de reais fora do teto para arcar com o benefício. O teto de gastos é uma regra fiscal que limita os gastos do governo em relação à inflação do ano anterior.

O texto ainda propõe a utilização de 23 bilhões de reais extrateto em investimentos em áreas consideradas estratégicas para o novo governo. Com isso, o valor total do pacote seria 198 bilhões de reais.

Para Pacheco, a PEC deve ser votada até a próxima semana pelo plenário do Senado, mas ele condicionou o avanço na tramitação à “colaboração de todos os senadores”.

“Eu acredito que sim. Obviamente vamos nos empenhar, até porque temos poucas semanas até o final do ano, há necessidade de apreciação pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados. Quero afirmar nossa responsabilidade também de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC”, completou.

A proposta, após atingir o número de assinaturas necessárias, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é que o relator da PEC seja o presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que se reuniu com Pacheco nesta terça.

Aos jornalistas, Alcolumbre não confirmou se avocará para si a relatoria da PEC, mas disse que a ideia é construir um relatório conjunto com a Câmara dos Deputados em razão do tempo curto. “Uma Emenda Constitucional não se trata separadamente num prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o calendário do Senado”, pontuou.