Partido Novo tenta derrubar o bloqueio das contas da Starlink, de Elon Musk

O partido Novo acionou novamente o Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 3, desta vez para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da Starlink, a fim de garantir o pagamento de multas impostas à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

A legenda se manifestou no âmbito de uma ação apresentada na segunda-feira contra a determinação da Corte de suspender o acesso ao X no Brasil.

“Essas decisões violam diversos preceitos fundamentais da Constituição, como o princípio da legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, alega o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

O Novo pede uma medida cautelar (urgente) para suspender integralmente os efeitos da decisão da Primeira Turma que chancelou a ordem de Moraes sobre o X.

Caso isso não ocorra, prossegue a sigla, deve haver uma suspensão parcial, a fim de reverter o bloqueio das contas da Starlink e a multa de 50 mil reais imposta a quem usar VPN para acessar o X.

Na ação, o partido solicita que o caso seja levado ao plenário. O relator do pedido é o ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não se manifestou.