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Oposição aciona a PGR contra o MEC por ofício sobre manifestação política em universidades
Parlamentares pedem que se apure a responsabilidade do ministro Milton Ribeiro
A Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República para apurar a responsabilidade do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na publicação de um ofício que faz advertência contra manifestações políticas nas universidades públicas. Os parlamentares também cobram investigação sobre Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior.
“Trata-se de evidente abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pelo Ofício tratado em tela, na medida em que acaba por atuar contrariamente ao interesse público, em clara afronta aos princípios constitucionais, em especial à probidade administrativa, inerente à democracia”, diz a representação.
O ofício do MEC foi distribuído após professores da Universidade Federal de Pelotas virarem alvo de processos na Controladoria-Geral da União, por críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista a CartaCapital, o epidemiologista Pedro Hallal, um dos docentes, relacionou a ação do governo federal às suas críticas ao enfrentamento à Covid-19.
“Talvez não seja coincidência que eu sou um dos pesquisadores que mais têm feito críticas à atuação do governo durante a pandemia”, disse.
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