OAB pede ao STF a transferência de presos nos atos golpistas a seus estados de origem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, na última sexta-feira 10, que os bolsonaristas presos pelos ataques aos Três Poderes sejam transferidos para prisões em seus estados de origem.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Seccional do Distrito Federal (OAB/DF).

O argumento é de que o aumento no número de presos tem gerado uma série de problemas administrativos nas penitenciárias da capital federal. 

Entre eles é destacado o atraso em procedimentos administrativos, os altos custos aos cofres públicos para manter os presos e o aumento no número de atendimentos de saúde e de advogados, de escoltas e de outras rotinas carcerárias. 

Segundo a ordem, dos 1.398 presos na invasão, 1.200 são de outros Estados. 

A OAB também aponta que “não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda demanda”.

Somente em relação ao atendimento de advogados aos presos ultrapassa “semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”, diz o texto. 

Além disso, os profissionais argumentam que a “Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) já possui procedimentos e setores que lidam com recambiamentos”, e poderiam realizar a transferência sem grandes transtornos. 

O mesmo pedido também foi feito pela juíza da capital federal Leila Cury ao presidente do Tribunal de Justiça do DF.

Leia o documento na íntegra: