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O sinal de Lula ao pedir para Haddad e Tebet ‘acompanharem’ a atuação de Campos Neto no BC
Cabe ao Conselho Monetário Nacional uma das poucas modalidades que poderiam levar à queda do comando da instituição
O presidente Lula (PT) estimulou, nesta terça-feira 7, que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, mantenham-se atentos ao trabalho do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alvo de críticas devido à manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano.
“Naquele tempo, era fácil jogar a culpa no presidente da República. Agora, não. A culpa é do Banco do Central. Agora, é o Senado que pode trocar o presidente do Banco Central”, disse o petista durante café da manhã com jornalistas da mídia independente, em Brasília. “Eu espero que o [Fernando] Haddad esteja acompanhando, a Simone [Tebet] esteja acompanhando e que ele próprio [Campos Neto] esteja acompanhando a situação do Brasil.”
Segundo a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a chamada autonomia do Banco Central, cabe ao Conselho Monetário Nacional uma das poucas modalidades que poderiam levar à queda do comando da instituição. Formam o CMN, justamente, os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.
A legislação estabelece que o presidente e os diretores podem ser exonerados “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.
Neste caso, o CMN deveria submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, cuja aprovação, no entanto, dependeria de maioria absoluta no Senado.
Ainda que houvesse esse improvável desfecho, porém, Lula não indicaria o substituto de Campos Neto, cujo mandato só se encerraria em 2024. Em hipótese de afastamento, a presidência seria ocupada interinamente pelo diretor com mais tempo no cargo.
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