O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) defendeu nesta quinta-feira 4 o apoio de seu partido à PEC dos Precatórios, aprovada na véspera, em 1º turno, pela Câmara. A posição do PDT contrasta com a de outros partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PSOL, PCdoB e Rede, que votaram de forma unânime contra a proposta.
“Votamos a favor da educação, inclusive dos professores, com apoio dos sindicatos dos professores das regiões Norte e Nordeste, e estamos trabalhando nessa perspectiva”, disse Figueiredo em contato com CartaCapital. “O PDT sempre vai votar de acordo com sua consciência, nunca a reboque de partidos que às vezes priorizam suas ações por questões meramente eleitoreiras e apostando no ‘quanto pior, melhor.'”
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou que a sigla delegou a Figueiredo a responsabilidade de “atenuar a gravidade dessa PEC”, em negociação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao longo da quarta-feira 3.
“Eu cheguei a pedir ao deputado Wolney [Queiroz, líder do PDT na Câmara] e ao deputado André que não colocassem isso como questão partidária, porque acima da questão da PEC tem a posição política do partido”, explicou Lupi.
Pelo acordo, os precatórios ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, serão pagos da seguinte forma: 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.
“O PDT dialogou exaustivamente com professores e alguns partidos de oposição, justamente na perspectiva de que pudéssemos construir um caminho que reduzisse danos, para que não tivéssemos os precatórios do Fundef parcelados em 10 anos. Foram parcelados em 3 anos”, afirmou Figueiredo. “Em paralelo, conseguimos pautar e garantir a aprovação do PL 10.880, que garante a segurança jurídica para que os precatórios possam ser destinados em 60% para a remuneração de professores.”
Figueiredo ainda mencionou o fato de que a aprovação da PEC dos Precatórios destravará o Auxílio Brasil, “porque sabemos que a população brasileira está em situação de extrema dificuldade”.
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