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Nunes Marques livra Zema e Nikolas Ferreira de ação no STF; entenda
Ministro considerou que denúncia contra a participação dos políticos bolsonaristas em ato do ex-presidente na Avenida Paulista deveria ser direcionada ao Ministério Público ou a autoridades policiais
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação sobre a participação do governador Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no final de fevereiro.
A decisão de Nunes Marques foi publicada no final de semana e não analisou o mérito do pedido.
A solicitação de investigação ao STF alegava que os políticos tinham usado recursos públicos para participar do protesto. O pedido era assinado pela ex-presidente do diretório mineiro do PSOL, Sara Azevedo.
Como citado, Nunes Marques não chegou a tratar do mérito da ação. Para arquivar o caso, ele considerou apenas a formalidade. Segundo Nunes Marques, a denúncia, antes de chegar ao STF, deveria ser apresentada à Procuradoria-Geral da República (PRG) ou a outras autoridades policiais.
“Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui”, sentenciou o ministro, dizendo que não é atribuição do STF acusar e investigar.
Segundo ele, essas são “típicas tarefas dos órgãos de persecução penal”. Como se trata de hipotético crime de ação penal pública, segundo Marques, “possuem legitimidade para requerer a instauração de inquérito somente o Ministério Público, a autoridade policial ou o ofendido”.
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