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Novo Código Eleitoral volta à pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira
O texto está empacado por divergências sobre a ‘quarentena’ para agentes da lei e as regras para uso de redes sociais nas campanhas políticas
O novo Código Eleitoral volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira 9. Esse será o sétimo relatório sobre o projeto analisado pelos parlamentares.
O Código busca, em linhas gerais, atualizar e sistematizar as regras eleitorais brasileiras, mas, segundo organizações, enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
O texto já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta, com o acolhimento integral ou parcial de mais de 40 emendas e com um substitutivo (texto alternativo) ao projeto original.
O debate sobre o novo Código Eleitoral contou com três audiências públicas promovidas em abril deste ano. No fim de maio, a comissão concedeu vista coletiva, para que os senadores tivessem mais tempo de examinar a proposta e buscar consenso. Em junho, a votação foi novamente adiada por falta de acordo.
Questões como “quarentena” para agentes da lei poderem se candidatar a cargos eletivos, proibição de alguns tipos de manifestações na propaganda eleitoral e nas redes sociais, regras do Fundo Eleitoral e reserva de vagas para candidatas mulheres foram alguns dos temas que dividiram a comissão.
A expectativa é que a CCJ conclua a análise do texto nesta quarta para que ele possa avançar na tramitação legislativa.
(Com informações de Agência Senado)
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