CartaExpressa
Nova lei antiaborto em Goiás obriga gestante a ouvir o batimento do feto
O texto, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União), também institui o ‘Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto’
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), sancionou em 11 de janeiro uma lei que institui uma campanha de “conscientização contra o aborto” e determina que o estado forneça um exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe, assim que possível”.
O texto, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), prevê uma série de ações para a campanha.
Além da entrega do exame, a lei ordena que o estado estimule a iniciativa privada e ONGs a recomendarem “a manutenção da vida do nascituro” a mulheres que manifestem o desejo de abortar.
O aborto é autorizado no Brasil em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A legislação aprovada em Goiás estabelece 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, projeta “palestras sobre a problemática do aborto” e prevê outras atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.
A presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Fabíola Ariadne, se manifestou contra a norma e disse à Folha de S. Paulo que recomendará a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça do estado.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Justiça manda prefeitura de São Paulo retomar serviço de aborto legal em hospital
Por Wendal Carmo
Quaest: 72% dos brasileiros são contra legalizar aborto, mas 84% não querem mulher presa
Por Victor Ohana
Barroso diz que não pautará aborto no STF ’em curto prazo’
Por Victor Ohana
Maceió aprova lei que obriga mulheres a verem imagens de fetos antes de aborto legal
Por CartaCapital