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Nova lei antiaborto em Goiás obriga gestante a ouvir o batimento do feto
O texto, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União), também institui o ‘Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto’
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), sancionou em 11 de janeiro uma lei que institui uma campanha de “conscientização contra o aborto” e determina que o estado forneça um exame de ultrassom “contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe, assim que possível”.
O texto, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), prevê uma série de ações para a campanha.
Além da entrega do exame, a lei ordena que o estado estimule a iniciativa privada e ONGs a recomendarem “a manutenção da vida do nascituro” a mulheres que manifestem o desejo de abortar.
O aborto é autorizado no Brasil em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
A legislação aprovada em Goiás estabelece 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, projeta “palestras sobre a problemática do aborto” e prevê outras atividades sobre os “direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal”.
A presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Fabíola Ariadne, se manifestou contra a norma e disse à Folha de S. Paulo que recomendará a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça do estado.
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