CartaExpressa
No sistema do TSE, status de Deltan já é ‘não eleito’
Segundo a Corte, o ex-procurador recorreu a uma ‘manobra’ para contra 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP
O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já aparece no sistema da Justiça Eleitoral como “não eleito”. Na terça-feira 16, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, declarar inválida a candidatura e cassar o mandato do deputado federal.
O TSE, porém, ainda comunicará oficialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre a decisão. A Corte também deve enviar ainda nesta quarta uma notificação à Câmara para formalizar a determinação contra Deltan.
Segundo a tese vencedora na Corte, a “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
Em seu voto, o relator, Benedito Gonçalves, sustentou que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”.
O voto foi integralmente seguido pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Veja o registro de Deltan Dallagnol no sistema do TSE:
Relacionadas
CartaExpressa
Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
Por CartaCapitalCartaExpressa
Irã convoca eleições presidenciais para 28 de junho
Por AFPCartaExpressa
Tony Ramos passa por nova cirurgia para tratar hematomas intracranianos
Por CartaCapitalCartaExpressa
Presidente do Republicanos diz não ter sido comunicado sobre saída de Tarcísio
Por Leonardo MiazzoUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.