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‘Não tenho compromisso com o resultado’, diz Lira sobre a PEC dos Precatórios; texto vai a votação
Se aprovado, o texto abrirá caminho para o Auxílio Brasil, que enterra o Bolsa Família
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira 3 que “não tem compromisso com o resultado” da votação da PEC dos Precatórios, que deve ocorrer ainda hoje.
Se aprovado, o texto abrirá espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, dos quais 83,6 bilhões tendem a ser destinados ao Auxílio Brasil – programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família – e a outras medidas, como o questionado auxílio diesel a caminhoneiros.
A PEC foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.
Pelo mais recente acordo realizado com líderes partidários, entre as dívidas judiciais terão prioridade as chamadas Requisições de Pequeno Valor, que são dívidas de até 66 mil reais; os alimentícios; os pagamentos para idosos e pessoas com doenças graves; e as dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
“Daqui a pouco estaremos votando a PEC dos Precatórios com todos os acordos que fizemos em torno dela. Não tenho compromisso com resultados, mas tenho compromisso em defender uma pauta que não causa mal a ninguém. Pelo contrário, só traz benefícios”, afirmou Lira a jornalistas.
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