Não há tempo para discutir o fim do orçamento secreto neste ano, diz relator

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 e aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira 29 não haver tempo para discutir neste ano as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

Segundo ele, seria um “Deus nos acuda” tratar de uma mudança nas regras de pagamento das emendas em meio à articulação para aprovar a PEC da Transição, que viabiliza o Bolsa Família de 600 reais a partir do ano que vem.

“Se for meter emenda de relator no meio desses problemas aqui, não dá tempo. Quando o Lula fizer a posse, montar a equipe, vai ter um debate com o Congresso para saber como vai ficar emenda de relator daqui pra frente”, disse Castro ao jornal O Globo. Para 2023, há 19 bilhões de reais previstos para as emendas de relator.

A PEC da Transição, protocolada na segunda 28, prevê um montante de 175 bilhões de reais fora do teto de gastos a fim de bancar o novo Bolsa Família. O teto é a principal âncora fiscal em vigor no Brasil, a limitar despesas do governo à inflação do ano anterior. O texto também mantém a previsão de até 23 bilhões de reais extrateto em investimentos, totalizando 198 bilhões de reais no pacote.

Há duas semanas, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) havia divulgado uma minuta da PEC, na qual não havia um prazo fixado para o Bolsa Família permanecer fora do teto. Na versão final, há um período definido: quatro anos.