O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), repetiu nesta segunda-feira 23 que não vê ‘fundamentos jurídicos’ no pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ele também declarou que “não há previsão da avaliação do impeachment, porque há outros pedidos de ministros do STF que estão no Senado”.
“Eu pedirei para ouvir a Advocacia-Geral do Senado e seguir o parecer jurídico técnico em relação a esse pedido, mas repito o que disse já na sexta, ao me deparar com a peça do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes: que eu não antevia fundamentos fáticos e jurídicos para dar seguimento”, afirmou Pacheco em evento.
Sem mencionar diretamente Bolsonaro, o presidente do Senado ainda afirmou que a Casa não admitirá “nenhum tipo de retrocesso ao Estado de Direito e à democracia no nosso País”.
“Esta afirmação não é nenhum ato de confronto, de afronta, de hostilidade, muito pelo contrário. É um ato republicano, democrático, de uma instituição que obedece a Constituição Federal, conquistada a duras penas no nosso País, uma instituição que entende que não há outro mecanismo para se ter ordem e progresso que não seja em um ambiente democrático”, acrescentou.
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login