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MPF recorre ao TRF-2 e pede a condenação de Silvinei, chefe da PRF sob Bolsonaro
Procurador afirma haver provas de que o bolsonarista praticou improbidade administrativa
O Ministério Público Federal recorreu da decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro de absolver o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques em uma ação por improbidade administrativa. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a análise da demanda.
Segundo o recurso, há provas de que Vasques usou o cargo de forma dolosa a fim de favorecer o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O MPF menciona, por exemplo, entrevistas e publicações em redes sociais.
Outro elemento listado pelo procurador da República Eduardo Benones é um evento na sede da PRF, em Brasília, a seis dias do primeiro turno de 2022, no qual Vasques subiu ao palco para entregar ao então ministro da Justiça Anderson Torres uma camisa do Flamengo com o número 22, usado por Bolsonaro nas urnas.
Silvinei Vasques virou réu no caso em novembro de 2022. Ele também entrou na mira da Justiça por pedir expressamente votos a favor de Bolsonaro por meio de uma postagem nas redes sociais, acompanhada da bandeira do Brasil, na véspera do segundo turno. A publicação foi posteriormente apagada.
“Isso significa que, quando o réu divulgou imagem da Bandeira Nacional associada ao texto ‘Vote 22 Bolsonaro Presidente’, houve evidente utilização de um símbolo nacional, bem imaterial que integra o patrimônio público da União, para fins político-partidários”, diz o recurso do MPF.
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