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MPF questiona ministério sobre recursos a programa de proteção a defensores de DH no Rio
Em ofício encaminhado à pasta, o órgão aponta um cenário de escassez de recursos para continuidade de medidas protetivas e o risco de descontinuidade da iniciativa
O Ministério Público Federal encaminhou um ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitando informações sobre os recursos destinados ao programa estadual de proteção aos defensores dos direitos humanos do estado do Rio de Janeiro.
Protocolado na sexta-feira 3, e assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior, o documento questiona a estruturação e continuidade do programa no estado, diante um contexto de escassez de recursos.
“Foi constatada a escassez de recursos para continuidade de medidas protetivas e o risco de descontinuidade do programa, inclusive com a possibilidade de suspensão de medidas consideradas indispensáveis”, diz um trecho do ofício, que ainda leva em conta o cenário adverso do estado para com os direitos de segmentos da população mais vulneráveis.
“No Rio de Janeiro, as peculiaridades da violência e o impacto desproporcional sobre pessoas negras, mulheres, moradores de favelas ou ocupações urbanas se intensificaram, impactadas pelo domínio político, econômico e territorial de grupos armados que dominam todas as esferas territoriais”.
O documento foi encaminhado à coordenadora em exercício do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas do MDH, Ana Claudia Beserra Macedo e estabelece o prazo de dez dias para o envio das informações solicitadas.
O ofício faz parte do conjunto de providências de procedimento administrativo da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro sobre o tema. Em julho deste ano, houve reunião com o Ministério de Direitos Humanos e, na oportunidade, a então coordenadora havia assegurado que as medidas para a suplementação orçamentária do programa estavam em curso.
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