MPF pede que Inep desista de criar ‘tribunal ideológico’ para o Enem

O Ministério Público Federal recomendou que o governo de Jair Bolsonaro recue da proposta de criação de uma espécie de “tribunal ideológico” para questões do Enem. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o ato poderia representar um ataque à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias. 

A manifestação do MPF se deu após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais havia preparado uma portaria para estabelecer um sistema de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê o veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”. 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou a existência da iniciativa, mesmo após ser confrontado com os registros internos que indicavam o processo de elaboração da portaria. 

O MPF, que confirmou a tramitação do documento, apresentou a recomendação após questionamento do PSOL. De acordo com o órgão, “a pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão”.

“A liberdade de expressão protege simultaneamente os direitos daqueles que desejam expor suas opiniões ou sentimentos e os direitos do público em geral de ter acesso a essas expressões”, diz o texto da Procuradoria, encabeçado pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena e divulgado pela Folha.

A recomendação do MPF dará ao Inep cinco dias para informar se prosseguirá com a portaria. A ausência de uma resposta “será interpretada como recusa, passível da adoção de medidas judiciais”.