CartaExpressa

MPF pede que Inep desista de criar ‘tribunal ideológico’ para o Enem

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o ato poderia representar um ataque à liberdade de expressão

Estudante se preparando para prova do Enem. Fonte: Shutterstock
Estudante se preparando para prova do Enem. Fonte: Shutterstock

O Ministério Público Federal recomendou que o governo de Jair Bolsonaro recue da proposta de criação de uma espécie de “tribunal ideológico” para questões do Enem. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o ato poderia representar um ataque à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias. 

A manifestação do MPF se deu após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais havia preparado uma portaria para estabelecer um sistema de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê o veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”. 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou a existência da iniciativa, mesmo após ser confrontado com os registros internos que indicavam o processo de elaboração da portaria. 

O MPF, que confirmou a tramitação do documento, apresentou a recomendação após questionamento do PSOL. De acordo com o órgão, “a pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão”.

“A liberdade de expressão protege simultaneamente os direitos daqueles que desejam expor suas opiniões ou sentimentos e os direitos do público em geral de ter acesso a essas expressões”, diz o texto da Procuradoria, encabeçado pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena e divulgado pela Folha.

A recomendação do MPF dará ao Inep cinco dias para informar se prosseguirá com a portaria. A ausência de uma resposta “será interpretada como recusa, passível da adoção de medidas judiciais”.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!