O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu, nesta segunda-feira 4, a instalação de uma investigação para apurar o acúmulo de cargos remunerados por Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal que deixou o cargo após uma série de acusações de assédio sexual e moral contra funcionários do banco.
Notícias recentes publicadas pelo site R7 dão conta de que o bolsonarista acumulava cargos em 21 conselhos de administração de empresas ligadas ao banco. Com as funções, seu salário superaria o montante de 230 mil reais. O acúmulo de cargos é proibido pela Lei das Estatais, que prevê a posição remunerada em, no máximo, dois conselhos.
“Consta que o Sr. Pedro Guimarães, além de exercer o cargo de presidente da empresa pública, chegou, em 2021, a ser membro de ao menos 21 conselhos de administração de empresas ligadas à estatal! Julgo que, pela gravidade envolvida, os fatos apontados na matéria acima colacionada devam ser objeto de detida investigação pelo Tribunal”, diz um trecho do pedido do MPTCU.
A solicitação é assinada por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do órgão, que solicita providências independentemente do fato de Guimarães ter deixado o cargo, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça já definiu, em outros casos, que o acúmulo de cargos não pode ser invalidado com o decurso do tempo.
A íntegra do pedido do MP junto ao TCU:
MP-pede-que-TCU-apure-acúmulo-de-cargos-de-Pedro-Guimarães
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