MP dos ministérios é um retrocesso e não posso concordar com ela, critica Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou nesta segunda-feria 5 as mudanças impostas pelo Congresso Nacional à medida provisória de reestruturação dos ministérios. O texto enfraquece o MMA e o Ministério dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara.

“Infelizmente, em recente decisão do Congresso Nacional tivemos um retrocesso. É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Acatamos porque na democracia a gente acata as decisões legitimas do Congresso Nacional, mas não posso concordar”, disse Marina em evento do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Segundo ela, a redação aprovada vai “na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições”.

Entre outros aspectos, o relatório:

• transfere o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão. O registro é usado para mapear a grilagem de terras e áreas desmatadas;

• transfere a Agência Nacional das Águas do MMA para o Ministério do Desenvolvimento Regional;

• tira da pasta de Marina e manda para o Ministério das Cidades a gestão dos sistemas de informações em saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos;

• transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça;

• impõe a gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento, antes vinculada somente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da Agricultura.